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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 22 de Maio de 2012 - 11:15
Testemunha que litiga contra o mesmo empregador. Cerceamento de defesa. Salário 'por fora'.
Indenização por uso de veículo próprio.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2021 - 10:23
Uso do Whatsapp e Horas Extras
Como funciona o cômputo de horas extras pela utilização do whatsapp fora do horário de trabalho convencional.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 19:00
MPF recomenda que PM restrinja uso de armas de baixa letalidade nas manifestações públicas
Gás lacrimogêneo fora dos padrões técnicos não pode ser utilizado
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2019 - 14:50
Uso de celular fora do expediente não configura sobreaviso, decide TRT-4
Para o colegiado, para haver a remuneração por sobreaviso, deve ser provada a permanência do trabalhador em um regime de plantão, que ocasione a restrição do seu descanso.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 10:55
Uso de telefone celular fora da jornada de trabalho não caracteriza sobreaviso
Para ter direito ao pagamento de horas de sobreaviso, o trabalhador precisa demonstrar que permanece em sua residência, sem poder se ausentar, aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2019 - 16:02
Uso de celular fora do horário de trabalho, por si só, não configura sobreaviso
A Decisão é da 7ª turma Julgadora.
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Legislação » Leis Publicado em 25 de Abril de 2003 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Março de 2005 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Preventivo. Concessão. Possibilidade. Porte de arma de fogo de uso permitido fora do horário de serviço.
Cuida-se de reexame necessário da sentença de fls. 128/132, que concedeu a ordem nos autos de habeas corpus preventivo, impetrado pela Associação das Guardas Municipais do Estado de São Paulo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 14:20
Direito do consumidor. Televisor fora de linha que com apenas três anos de uso não possui mais peças de reposição.
Obrigação do fornecedor de manter peças por tempo razoável.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Outubro de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2004 - 07:03
TST esclarece uso de mão-de-obra em porto privado
As empresas que possuem terminais marítimos privados, fora da área do porto organizado, não estão
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 19:15
Senado aprova projeto que regulamenta a mediação na solução de conflitos
Texto prevê uso desse meio em qualquer conflito, fora os de filiação, adoção, poder familiar, matrimônio, interdição ou falência
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 14:30
Empregado da Itautec não ganha adicional de sobreaviso pelo uso de celular
Empresa conseguiu se isentar do pagamento de adicional de sobreaviso a um empregado que usava aparelho celular da empresa fora do horário de serviço
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 11:55
Fora Dilma?
O impeachment (impedimento, em português) é a destituição do governante decidida pelo Parlamento, em razão da prática de crime de responsabilidade
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2008 - 15:33
TJMT mantém como inventariante filha tida fora do casamento.
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão de Primeira Instância que nomeou como inventariante uma filha não reconhecida espontaneamente pelo pai como sua herdeira.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 18:50
MP exige providências da ANATEL para dificultar uso de celular pelo crime
De acordo com a exigência, o cadastro dos chips comprados fora de lojas ou em bancas de jornal permite que o usuário informe apenas o CPF
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2005 - 16:43
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 14:15
Pagamento por celular inclui brasileiros fora do sistema bancário
Será possível utilizar um celular como se fosse cartão de banco
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2019 - 11:00
Assaltante preso por policial fora de serviço é condenado
PM aguardava ônibus quando presenciou roubo.